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Cleber Santos
Votuporanga (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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1
)
Cleber Santos
Comentário ·
há 11 anos
A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudo
Consultor Jurídico
·
há 11 anos
hoje em uma audiência, cujo procedimento penal de rito ordinário, presenciei o Magistrado exigir as partes, que fizessem as perguntas a ele e este as transmitia as testemunhas. Verificando prejuízo ao réu, lhe indaguei se não poderia seguir o cross examination e direct examination... quando me fora respondido que não há em lugar algum do procedimento penal um único artigo que determina tal questionamento e mais, que o artigo
212
do
cpp
, muito raramente pode ser interpretado a necessidade das partes fazer as perguntas direta a testemunhas, entretanto, por ser nulidade relativa e por óbvio necessitar prova do prejuízo, é simplesmente mais uma letra morta na lei, que não há motivo para atender.
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